BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue realmente implacável com relação a fraudes cometidas nos processos eleitorais com relação a Cota de Gênero.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ressaltou que nos próximos dias deverá ser analisada uma proposta sobre as fraudes à Cota de Gênero.
“Na última sessão, a ministra Cármen Lúcia já havia destacado a necessidade do TSE estabelecer um regramento sobre esse tema. Diante disso, abri um procedimento administrativo para, daqui a uma ou duas semanas, colocar em votação uma súmula do Tribunal em relação a fraudes à cota de gênero. O objetivo é que haja um padrão a ser adotado já para as Eleições 2024”, destacou Alexandre de Moraes.
A ideia é aprovar nas próximas uma súmula para padronizar os julgamentos para as eleições do ano que vem. O documento conterá a jurisprudência sobre a matéria e vai auxiliar a Justiça Eleitoral no combate às fraudes.
De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar o mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do TSE, as fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação dos candidatos envolvidos.
As fraudes ocorrem por meio de candidaturas fictícias de mulheres, cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas não há campanha efetiva e repasses de recursos do fundo eleitoral para campanha.
No Maranhão, sobre as eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa, existem denúncias contra três partidos – União Brasil, Podemos e PSC.
