BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira (17/5) a votação do regime de urgência de um projeto que acaba com a chamada “saidinha” de detentos.
De autoria do deputado Neucimar Fraga (PL-ES), a proposta exclui do Código de Execução Penal todas as possibilidades de concessão de saída temporária do sistema carcerário brasileiro.
Na prática, caso o projeto seja aprovado e sancionado, os presos não terão mais direito a nenhum tipo de saída temporária dos presídios, como as tradicionais saídas de Natal, Dia das Mães e Dias dos Pais.
“Para conter o aumento da criminalidade e garantir um Brasil mais seguro para os homens e mulheres de bem do país é que apresentamos a proposta de eliminar para sempre do ordenamento jurídico brasileiro esse benefício que tanto mal impõe ao povo brasileiro”, diz o autor do PL.
Neucimar critica a saída temporária. Para ele, o benefício já se mostrou ineficiente para reintegrar o preso à sociedade.
“Isso porque, com sua concessão pelo juiz de execução penal, os apenados têm a possibilidade de sair dos presídios sem qualquer vigilância do poder público e com isso voltam a delinquir”, argumentou.
O projeto de Neucimar está apensado a um outro projeto, menos rigoroso, de autoria da ex-senadora gaúcha Ana Amélia, atualmente filiada ao PSD.
Nessa versão, apenas réus primários teriam direito a saída. Ela ocorreria apenas uma vez ao ano e após o cumprimento de um sexto da pena.
Homeschooling
Lira também colocou na pauta da Câmara desta semana a votação da urgência de outro projeto polêmico: o que regulamenta o homeschooling, o ensino domiliciar, em território nacional.
O regime de urgência, quando aprovado, permite que o mérito do projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar antes pelas comissões ou cumprir prazos e formalidades regimentais.
(Metrópoles e da Agência Câmara)
