MARANHÃO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta quarta-feira (21), a eleição para a escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), da 16ª Região, realizada no último dia 18 de outubro.
Em sua decisão, o conselheiro relator Giovani Olsson, também determina a realização de uma nova eleição para a escolha dos dirigentes do TRT para o biênio 2024/2025.
“Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 159, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356001), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Presidente da Corte, para a qual o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho encontra-se elegível; Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 160, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356002), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Vice-Presidente/Corregedor da Corte, para a qual o desembargador Francisco José Carvalho Neto encontra-se elegível, porém não exclusivamente”, destacou o relator.
A escolha do presidente e vice-presidente do TRT da 16ª Região foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por por descumprimento do regimento interno, Lei da Magistratura e decisões do próprio Conselho Nacional de Justiça.
O desembargador Gérson Oliveira Costa Filho teve a candidatura impugnada pela desembargadora Marcia Andréa Farias da Silva que acabou sendo eleita presidente do TRT da 16ª Região.
Na votação da sessão administrativa extraordinária do Tribunal do Pleno para escolha dos dirigentes para biênio 2024-2025 ocorrida em 18 de outubro, houve empate e a decisão pela impugnação ficou a cargo do atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José de Carvalho Neto que também foi eleito vice-presidente do órgão..
Com a decisão do conselheiro relator Giovani Olsson será realizada uma nova sessão administrativa para escolha dos dirigentes.
