MARANHÃO – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.
Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
Veja como cada deputado votou do Maranhão
Aluisio Mendes (PSC-MA) – A favor
André Fufuca (PP-MA) – Não votou
Bira do Pindaré (PSB-MA) – Contra
Cleber Verde (Republican-MA) – A favor
Edilazio Junior (PSD-MA) – A favor
Gil Cutrim (Republican-MA) – A favor
Hildo Rocha (MDB-MA) – A favor
Josivaldo JP (PSD-MA) – A favor
Junior Lourenço (PL-MA) – A favor
Juscelino Filho (União-MA) – A favor
Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Contra
Marreca Filho (Patriota-MA) – A favor
Pastor Gil (PL-MA) – A favor
Paulo Marinho Jr (PL-MA) – A favor
Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – A favor
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Contra
Victor Mendes (MDB-MA) – A favor
Zé Carlos (PT-MA) – Contra
