MARANHÃO = O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, suspendeu uma lei que assegurava a redução de pena para presos que lessem a Bíblia Sagrada.
A lei foi criada pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB) e sancionada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no fim de agosto do ano passado. A parlamentar justificou a iniciativa como uma maneira de transformar a vida das pessoas através da Bíblia.
“A Bíblia sempre foi agente de transformação na vida das pessoas. Ela é o nosso alicerce, servindo de base, inclusive, para muitas constituições democráticas, à exemplo da nossa Carta Magna de 1988. O Evangelho de Cristo e a ministração da Palavra têm feito a diferença na vida de muitos detentos, por meio do trabalho missionário que é feito nos presídios”, justificou a deputada.
Pela Lei, a remição pela leitura permite que o preso já condenado, a cada leitura de uma obra, reduza quatro dias de pena da sua condenação, possuindo o limite de 12 obras por ano.
No entanto, agora a lei está suspensa pela decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que acatou um pedido do Ministério Público do Maranhão, que entende que a lei era inconstitucional por ferir a laicidade do Estado. A ação do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy, também afirmava que a referida lei não poderia ter sido criada pelo Poder Legislativo, mas apenas pelo Governo do Maranhão.
