CACHOEIRA GRANDE/MA – O prefeito de Cachoeira Grande, Raimundo Cesar Castro de Sousa, teve as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2022 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Em sessão ordinária realizada em 3 de julho de 2024, o parecer prévio PL-TCE Nº 222/2024 recomendou a aprovação das contas, constatando que elas estavam em conformidade com os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública.
Após a publicação da deliberação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA em 16 de outubro de 2024, e o encerramento do prazo recursal, o processo transitou em julgado em 1º de novembro de 2024.
Agora, compete à Câmara Municipal julgar as contas, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 31.
