BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para considerar constitucional a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A decisão foi tomada no âmbito de julgamento virtual e rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, que contestava o critério de desempate por idade utilizado na eleição da Mesa Diretora da Casa. O sexto voto a favor da socialista foi dado pelo ministro André Mendonça.
A controvérsia teve origem após a votação que resultou em empate entre Iracema, de 56 anos, e o deputado Othelino Neto (PCdoB), de 49. O regimento interno da Alema, em vigor desde 1991, estabelece que, em caso de empate, o parlamentar mais idoso assume o cargo, o que garantiu a recondução de Iracema à presidência.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência da ação, destacando a autonomia dos legislativos estaduais para definirem seus próprios critérios, desde que não conflitem com a Constituição Federal. O entendimento foi acompanhado, ainda, por Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Com a decisão, o STF reforça a validade do critério de desempate por idade e assegura a permanência de Iracema Vale no comando da Assembleia Legislativa maranhense até o fim do biênio.
