BRASÍLIA – Aprovado no Senado e segue para sanção presidencial o projeto que altera a lei do Auxílio Emergencial e dá preferência às chefes de família na hora de receber o dinheiro.
O novo texto prioriza o cadastro feito pela mãe solo, nos casos em que houver duplicidade entre o cadastro dela e o do homem na indicação de dependentes, desde que os dois não formem uma única família.
Nos casos em que o pagamento indevido já tenha sido feito, o ressarcimento aos cofres públicos deve ser feito por quem recebeu indevidamente. Além disso, a mãe terá o direito de receber o valor retroativamente.
De acordo com a lei, a mulher provedora de família monoparental tem direito a receber duas cotas mensais do auxílio, o que dá o valor de R$ 1.200. O governo já anunciou que vai estender por mais dois meses o benefício aos trabalhadores informais.
Também está previsto que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o 180, disponibilizará opção de atendimento específico para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
Nesta quarta-feira, os senadores aprovaram também o projeto que obriga síndicos e moradores a denunciarem episódios de violência doméstica. A multa, no caso de não comunicação do episódio violento, é de cinco a 10 salários de referência.
O projeto prevê a comunicação de casos de violência contra a mulher ocorridos nas áreas comuns ou no interior das unidades habitacionais. Avisos sobre a obrigação de comunicação deverão ser afixados nas áreas comuns do condomínio. A matéria agora vai à Câmara.
