MATÕES DO NORTE/MA – A Secretaria Municipal de Educação cumprindo determinação do Programa Nacional de Alimentação Escolar realizou nesta quarta -feira dia 22 de abril de 2020 a entrega de Kits emergenciais de alimentos aos pais ou responsáveis por alunos de famílias de baixa renda .
Os alimentos fazem parte da merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino que estão sendo distribuídos conforme auteração na lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 que autoriza em caráter excepcional o processo de distribuição dos alimentos durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública. Nesse caso especifico provocado pela pandemia mundial do coronavirus COVID19.
Essa determinação do Governo Federal que está sendo cumprida pela Secretaria Municipal de Educação é fiscalizada pelo Conselho da Merenda Escolar e tem como objetivo beneficiar as famílias carentes desses alunos com alimentos não perecíveis e dentro do prazo de validade.
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