SÃO LUÍS/MA = Foi sancionada pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PDT), a lei n° 6.734/2020 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que prevê o alinhamento de fios e que sejam retirados os cabos que não estão sendo mais utilizados ou que estejam desordenados nos postes de energia elétrica.
O projeto foi aprovado em março deste ano por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís.
“Nossa lei tem como objetivo evitar acidentes em vias públicas. Infelizmente, é muito comum observarmos em ruas e avenidas, fios expostos e sem proteção e precisamos cobrar das empresas responsáveis pelos serviços”, observou Umbelino.
LEI: N° 6.734/2020
Segundo a lei, a concessionária de energia elétrica, ficará obrigada a realizar o alinhamento de fios, retirar a estrutura não utilizada, notificar as empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e ainda deverá fazer a manutenção ou substituição de poste quando for necessário.
As fiações deverão ser identificadas e instaladas separadamente com o nome do ocupante. Já nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica e telefônicos, dentre outros, deverão ser estendidos às distâncias razoáveis das árvores.
PENALIDADES:
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa e após o projeto ser sancionado, será dado um prazo de dois anos para implementação total do que determina a lei.
