MARANHÃO – O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão protocolou pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para obter acesso e habilitação nos autos do inquérito sigiloso aberto pela Polícia Federal. A investigação apura denúncias da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, que apontam um suposto esquema de venda de vagas de conselheiros no TCE-MA.
Clara buscava atuar como amicus curiae na ADI nº 7.780, movida pelo partido Solidariedade, que questiona a indicação de Flávio Costa como conselheiro pelo governador Carlos Brandão. Seu pedido foi negado em agosto, mas o STF determinou a abertura do inquérito.
O governador Carlos Brandão contesta as acusações e solicitou ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) a apuração da denúncia, avaliando eventual litigância de má-fé da advogada caso não haja fundamento. No entanto, Dino centralizou a investigação na Polícia Federal, retirando a Promotoria do Maranhão do caso.
No pedido ao STF, o presidente do TCE-MA cita a ADI nº 7.780 e fundamenta-se na Súmula Vinculante nº 14, que garante “acesso amplo aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Brandão reforça o desejo de acompanhar todos os atos investigatórios, consultar documentos produzidos nos autos e colaborar integralmente com a Polícia Federal e a Justiça, prestando esclarecimentos sobre os fatos imputados a ele.
