MARANHÃO – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou, no último dia 12, a Portaria nº 234, que institui uma Comissão Especial para estudo e organização de um novo concurso público. O certame terá como objetivo o preenchimento de cargos vagos de Procurador de Contas, Auditores e Técnicos Estaduais de Controle Externo.
A criação da comissão ocorre no exercício das atribuições do presidente do TCE-MA, Conselheiro Daniel Itapary Brandão, conforme estabelecido no artigo 85, inciso I, da Lei nº 8.258/2005 e no artigo 94, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal.
A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
Daniel Itapary Brandão – Conselheiro Presidente (Presidente da Comissão)
Jairo Cavalcanti Vieira – Procurador de Contas
Marcelo Tavares Silva – Conselheiro
Antônio Blecaute Costa Barbosa – Conselheiro Substituto
João da Silva Neto – Chefe da Unidade de Controle Interno
Iuri Santos Sousa – Secretário de Gestão (Secretário da Comissão)
Regivânia Alves Batista – Gestora da Unidade de Gestão de Pessoas
A portaria também revoga a Portaria nº 324/2021, anteriormente publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, edição nº 1854/2021.
Com a publicação da portaria, o TCE-MA dá início aos trabalhos preparatórios para a realização do concurso. Nas próximas etapas devem ser definidos critérios do edital, banca organizadora e cronograma do certame.
Serão 118 vagas distribuídas da seguinte forma:
- 62 vagas para o cargo de Auditor
- 55 vagas para o cargo de Técnico Estadual de Controle Externo
- 1 vaga para Procurador do Ministério Público de Contas (MPC)
Os ganhos das carreiras podem chegar a R$ 18,9 mil.
