PAULINO NEVES/MA – O Município de Paulino Neves-MA, por meio do Prefeito Raimundo Lídio, por meio deste, vem perante seus munícipes esclarecer e informar que a notícia que circular nas redes sociais de que o prefeito e vereadores de Paulino Neves-MA querem tomar a área de criação de toda a população e dos criadores de nosso município é FALSA, conforme a seguir se explica:
1º – A votação que irá ocorrer na Câmara Municipal, tem como uma das pautas, o projeto de Lei de nº 020/2023, que trata sobre a regularização de imóveis na área urbana e não sobre anulação e/ou cancelamento e título de terras Concedidas ou tituladas pelo Estado do Maranhão;
2º A área que é objeto de pedido de anulação do título por meio do processo administrativo 072600783/2023, que tramita no ITERMA, foi o imóvel de posse da Associação Comunitária dos Pequenos Criadores e Defensores da Natureza -ACORDEN, área titulada pelo Instituto de Colonização de Terras do Maranhão-ITERMA, que é uma Autarquia do Estado do Maranhão;
Assim, diante do exposto, se vê que o Município de Paulino Neves não tem qualquer ingerência e/ou participação nos atos praticados pelo ITERMA, logo não tem qualquer participação no ato que pede e/ou anula o título da ACORDEN.
Portanto, por meio desta, informamos que a notícia espalhada nas redes sociais de que o município de Paulino Neves-MA quer tomar a área de criação da população do município é FALSA, portanto trata-se de FAKE NEWS.
Por fim, também informamos que a Procuradoria do Município, está tomando as providências legais para inibir e coibir atos criminosos dessa natureza, já que quem espalhar fake News responde criminalmente.
Atenciosamente.
Raimundo de Oliveira Filho/Prefeito de Paulino Neves-MA.
