Prefeitura de Paulino Neves, convida toda população do município, para participar de uma Audiência Pública

PAULINO NEVES/MA – A prefeitura Municipal de Paulino Neves, convida a toda população deste Município, para participar de uma Audiência Pública, que tratará do Projeto de Lei nº 020/2023/GP, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Paulino Neves, a mesma acontecerá no dia 15 de março de 2024, às 09h00minhs, no auditório Raimundo Lídio. Contamos com sua presença para tratarmos deste assunto de suma importância para nossa cidade.

SIGNIFICADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais, os setores da sociedade civil podem divergir.

Para que serve uma audiência pública municipal?

As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão.