MARANHÃO – Gilsimar Ferreira Pereira, o Pelezinho, prefeito da cidade de São Pedro da Água Branca foi o único entre os 217 gestores de municípios maranhenses que não prestou contas de sua gestão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
A constatação veio na quarta-feira (24) quando em Sessão Plenária a Corte declarou a inadimplência dos gestores públicos que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas à instituição relativo ao exercício financeiro de 2019.
Em razão da situação de excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o prazo final para a entrega das prestações de contas foi definido para o dia 1° de junho. O TCE comunicou a todos os gestores públicos o novo prazo e ressaltou a obrigatoriedade do cumprimento da norma constitucional de prestar contas.
O índice de entrega de prestações de contas em 2020 foi um dos mais elevados já registrados pela Corte de Contas maranhense, com apenas uma Prefeitura e quatro Câmaras Municipais deixando de prestar contas ao TCE.
Os conselheiros presentes à sessão de hoje destacaram que o resultado é fruto do amplo trabalho que tem sido realizado pelo órgão de controle externo, com base em sua função pedagógica, como forma de estimular os gestores públicos a desenvolver ações com fundamento na legalidade e na transparência, objetivando o aprimoramento das políticas públicas em benefício dos cidadãos.
A partir de agora, por não prestar contas ao TCE, Pelezinho está sujeito às diversas sanções previstas na legislação em decorrência da situação de inadimplência.
