CODÓ/MA – O promotor Weskley Pereira de Morais, da 7ª Zona Eleitoral, impugnou o pedido de registro de candidatura de Biné Figueiredo (União) a prefeito de Codó. Na ação, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou cinco motivo pelos quais o ex-prefeito da cidade não preenche as condições de elegibilidade para o pleito deste ano.
“O Requerido, filiou-se ao Partido União do Povo na data de 07 de abril de 2018 (certidão em anexo), porém no ato de sua filiação ele se encontrava com seus direitos políticos suspensos decorrente de sanção imposta em ação de improbidade administrativa. O Requerido foi condenado no Processo judicial n°0000097-11.2001.8.10.0034 as sanções de suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público por igual período, conforme documentos em anexo. A decisão foi confirmada por acórdão do Agravo Interno em Recurso Especial do STJ (no 672.804), tendo transitado em julgado na data de 05/02/2018 (certidão inclusa aos documentos)”, diz o promotor sobre o primeiro caso.
Figueiredo estaria inelegível, ainda segundo o MPE, por problemas com duas prestações de contas de dois festivais gospel realizados na sua gestão, e por conta de condenações em um processo de improbidade administrativa e por não prestação de contas de um convênio com o Governo do Maranhão para a conclusão de uma obra na Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.
O caso agora será apreciado pela Justiça Eleitoral.
Baixe aqui a íntegra da ação.
