BRASÍLIA – O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
Só no Maranhão, quase 1.500 registros foram cancelados.
O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional .
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