MARANHÃO – O deputado estadual Jota Pinto, tem desempenhado um papel muito importante para o estado do Maranhão, como projetos conquistados, a exemplo: A Isenção de ambulâncias no embarque e desembarque de ferryboat, e para quem não sabe a criação da Região Metropolitana da Grande São Luís, foi um projeto também do deputado Jota Pinto, que é composta por 13 municípios, sendo São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Rosário, Santa Rita, Bacabeira, Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Morros e Presidente JUscelino.
Os deputados estaduais têm a prerrogativa constitucional de propor Projetos de Lei (PL) e direcionar recursos por meio de emendas parlamentares, mas a execução de grandes projetos de infraestrutura ou programas sociais de grande escala é de responsabilidade do Poder Executivo (Governo do Estado)
Então entra o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), com seu despacho de assinatura, como informou no sábado dia (14), por meio das redes sociais, que o Governo do Estado notificou as empresas responsáveis pelo serviço de ferryboat para que cumpram integralmente a Portaria nº 83, publicada em 14 de maio de 2026, sendo um projeto de Lei Nº 9.926/2013, datado de 25/09/2013 de autoria do deputado Jota Pinto. Medida esta que trata do transporte de ambulâncias e garante prioridade total para esses veículos no embarque e desembarque.
Segundo o governador Brandão, além da notificação às operadoras, o Estado irá intensificar a fiscalização para assegurar o cumprimento da norma. O governador ressaltou que a portaria estabelece que ambulâncias não podem sofrer qualquer tipo de restrição para utilização do serviço, além de prever a isenção do pagamento de tarifas.
Na publicação, o chefe do Executivo estadual destacou que o transporte de pacientes é uma questão essencial e que não deve haver obstáculos ao deslocamento de ambulâncias. A manifestação ocorre em meio a relatos de dificuldades enfrentadas por veículos de emergência na travessia entre os terminais de ferryboat.
“Seguimos trabalhando e entregando resultados. Mais uma conquista em defesa da vida e dos direitos do povo maranhense”! Disse o deputado Jota Pinto.
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