MARANHÃO = Após a publicação do blog sobre as ações judiciais protocoladas pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), a Justiça do Trabalho deferiu medidas liminares, proibindo a abertura das agências do Banco do Brasil, do Banco Nordeste e do Santander, no feriado antecipado desta sexta-feira (26/03), em todas as cidades do Estado.
Por meio de Medida Provisória, o Governo Flávio Dino antecipou o feriado de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, do dia 28 de julho para o dia 26 de março, a fim de diminuir a circulação de pessoas e barrar o avanço do coronavírus no Maranhão, mas os bancos insistiram em descumprir a medida do Governo visando apenas aos lucros, mesmo nesta fase crítica da pandemia.
Na decisão, a Justiça reconheceu a competência do Governador para implementar políticas de contenção e prevenção da Covid-19, como a antecipação de feriados, acrescentando que o atual cenário exige a tomada de medidas excepcionais, a fim de atenuar os efeitos devastadores da disseminação do vírus.
Na decisão contra o Banco do Brasil, o juízo destacou ser estranha a atitude do BB de exigir a abertura das agências e o trabalho dos bancários nesta sexta-feira, feriado estadual.
Por sua vez, de acordo com a juíza que prolatou a decisão contra o BNB, a manutenção das atividades bancárias, no dia 26 de março, esvaziaria o objetivo do Decreto Estadual 36.601/2021, que – além de não autorizar a abertura dos bancos – visa evitar aglomerações num período em que os leitos hospitalares são escassos ou até inexistentes no Estado, sendo evidente o perigo de dano aos bancários e à população.
O juiz que concedeu a liminar contra o Santander afirmou que manter as agências abertas colocaria em risco a “saúde pública”. Caso os bancos descumpram as decisões judiciais, cada um estará sujeito à multa de R$ 15 mil, por empregado, que for obrigado a trabalhar nesta sexta-feira (26/03).
Para o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan, trata-se de mais uma importante vitória em favor dos bancários e dos clientes dos bancos. “Felizmente, a Justiça acatou o pedido do Sindicato, resguardando, assim, a saúde dos bancários e da população, que não serão ainda mais expostos a aglomerações e, sobretudo, a esse vírus letal e altamente transmissível, que tem ceifado a vida de milhares de maranhenses. O lucro não pode estar acima da vida das pessoas. Com as ações políticas e jurídicas do Sindicato, nenhum banco abrirá no feriado antecipado, no Maranhão. Viva a luta dos trabalhadores”, disse.
