MARANHÃO – A Justiça expediu um mandado de prisão contra Eunélio Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes e marido da deputada estadual Ana do Gás, e Alcionildo Matos, candidato a prefeito de Bom Jardim em 2020. A medida é decorrente de uma ação penal que investiga supostos crimes de fraude a licitações.
O mandado foi expedido em 26 de junho após a Justiça não conseguir intimar os réus. A juíza Selecina Henrique Locatelli, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, baseou-se no artigo 312 do Código de Processo Penal, que considera a prisão preventiva necessária para garantir a efetiva aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.
“Em tempo, observados os requisitos do art. 312, vez que há nos autos, indícios suficientes de que seja o réu o autor da infração, considerando a necessidade de pronta resposta à ofensa social ocasionada pela mesma, sua prisão preventiva, constituem-se em imperativo legal, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a efetiva aplicação da lei penal. Assim, decreto a prisão preventiva dos denunciados ALCIONILDO SALES RIOS MATOS e EUNELIO MACEDO MENDONÇA“, diz o despacho da magistrada.
Os mandados de prisão podem ser cumpridos nesta quinta-feira, 21 de setembro.
(FONTE: O Informante)