MARANHÃO – Os processos que estão sendo julgados no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedindo a cassação de cinco deputados estaduais eleitos em 2022 por acusação de fraude à cota de gênero, devem ter seus desdobramentos finais apenas no TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
O julgamento do caso do partido União Brasil o qual pede o mandato do deputado estadual Neto Evangelista, que começou nesta segunda-feira (20) no TRE-MA e prosseguirá por toda a semana, na prática, é uma formalidade para o processo seguir para a instância máxima da justiça eleitoral brasileira.
Prova disso é que em outros processos que também trataram sobre fraude à cota de gênero nas eleições municiais de 2020, diversos vereadores de vários municípios saíram vencedores no Pleno do TRE-MA, porém, quando as ações foram apreciadas pelo TSE os mandatos dos parlamentares foram cassados.
O TSE cassou mandatos de vereadores dos municípios de Morros, Vitória do Mearim, Miranda do Norte, Governador Nunes Freire, Caixas, Timon, Tutoia e São Bernardo.
Portanto, é bom não comemorar vitória antes do tempo…
Pelo trâmite na justiça eleitoral, a expectativa de juristas ouvidos pelo Blog do Domingos Costa é de que até março de 2023 todos os processos que tratam sobre fraude à cota de gênero sejam julgados em definitivo pelo TSE.
Vale ressaltar que as ações impetradas na Justiça Eleitoral visam cassar o mandato de cinco deputados estaduais: Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Júnior Cascaria (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).
(FONTE: DOMINGOS COSTA)
