BRASIL – Faltam sete meses para as eleições gerais de 2026 e há datas que já demandam a atenção de cidadãos e políticos. Para deputados federais, estaduais e distritais que estão em exercício de mandato e desejam concorrer no pleito deste ano por outra sigla, o prazo para mudança partidária começou nesta quinta-feira, 5, e segue aberto até 3 de abril.
Conhecido como janela partidária, esse período permite que parlamentares escolhidos pelo sistema proporcional, independentemente da esfera, migrem para outra legenda sem que percam o seu cargo atual. Vale ressaltar que a regra não vale para governadores, prefeitos, senadores e presidente, que são escolhidos por voto majoritário.
A referida desfiliação podia ocorrer a qualquer momento até 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o princípio de fidelidade partidária, que foi posteriormente consolidado pela legislação federal.
O preceito foi instituído para garantir que o político se mantenha fiel ao programa, diretrizes e deveres definidos pelo partido que representou durante a eleição. Em outras palavras, a legislação eleitoral entende que o cargo pertence à sigla, não à pessoa.
