MARANHÃO – O Governo do Maranhão lançou, nesta sexta-feira (3), o edital do Programa CNH Social, que de forma inédita oferece 10 mil vagas para que pessoas de baixa renda tenham acesso à carteira de motorista de forma gratuita.
O benefício é válido para a primeira habilitação.
Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no CadÚnico e possuir renda mensal de até meio salário-mínimo per capita, ou seja, após somada todas as receitas da família e dividido pelo número de membros, o valor não pode ser superior a R$ 706,00.
O lançamento do edital foi feito pelo governador Carlos Brandão, durante solenidade no Palácio dos Leões. Na ocasião, o governador destacou que a iniciativa vai garantir mais oportunidades no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Este é mais um programa que vai beneficiar as pessoas de baixa renda e as pessoas que estão no CadÚnico. No primeiro momento, vamos fazer uma experiência com 10 mil vagas. É a maior oferta de isenção de carteira de motorista A e B para todo o Maranhão de toda a história. Não resta dúvida que isso vai colocar muita gente no mercado de trabalho”, declarou Brandão, durante a solenidade.
O Programa CNH Social é fruto da Lei nº 15.153/2025 sancionada pelo Governo Federal, possibilitando o uso dos recursos das multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Essa iniciativa cria um marco legal para que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) adotem editais específicos e ampliem o acesso à habilitação como instrumento de cidadania.
O Programa CNH Social cobrirá todos os custos do processo de primeira habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, exames teóricos e práticos, além da emissão da Permissão para Dirigir (PD) para as categorias A ou B, sendo 6 mil vagas para a primeira habilitação na categoria A e mais 4 mil vagas para a primeira habilitação na categoria B.
O programa contemplará os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, sendo destinado a pessoas inscritas no CadÚnico. É necessário que os interessados estejam com cadastro atualizado na base nacional até o dia 29 de agosto de 2025 e que tenham idade mínima de 18 anos completos na data da inscrição.
As inscrições para o Programa CNH Social serão gratuitas e realizadas na modalidade online, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico disponível no site oficial do Programa CNH Social (cnhsocial.detran.ma.gov.br).
Para o candidato que não possuir acesso à internet, será possível realizar a inscrição diretamente nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados do Detran-MA, onde será disponibilizado o acesso ao formulário eletrônico. O período de inscrições começa nesta sexta e segue até o dia 22 deste mês.
O programa contemplará os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, os municipalizados, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Constituição Federal. Essa condição é essencial por garantir a infraestrutura mínima para viabilizar ações como aplicação dos exames, convênios e parcerias necessárias para a rede de habilitação e segurança no trânsito.
01- Açailândia
02- Alcântara
03- Aldeias Altas
04- Alto Alegre do Maranhão
05- Alto Alegre do Pindaré
06- Amarante do Maranhão
07- Arame
08- Arari
09- Axixá
10- Bacabal
11- Balsas
12- Barão de Grajaú
13- Barra do Corda
14- Barreirinhas
15- Bequimão
16- Bom Jesus das Selvas
17- Bom Lugar
18- Buriti Bravo
19- Buriticupu
20- Campestre do Maranhão
21- Carolina
22- Carutapera
23- Caxias
24- Chapadinha
25- Cidelândia
26- Codó
27- Colinas
28- Conceição do Lago-Açu
29- Coroatá
30- Davinópolis
31- Estreito
32- Gonçalves Dias
33- Governador Nunes Freire
34- Grajaú
35- Icatu
36- Imperatriz
37- Itapecuru-Mirim
38- Itinga do Maranhão
39- João Lisboa
40- Lago da Pedra
41- Loreto
42- Matões
43- Mirador
44- Morros
45- Paço do Lumiar
46- Passagem Franca
47- Paulino Neves
48- Paulo Ramos
49- Pedreiras
50- Pindaré-Mirim
51- Pinheiro
52- Pio XII
53- Presidente Dutra
54- Rosário
55- Santa Helena
56- Santa Inês
57- Santa Luzia
58- Santa Rita
59- São Bento
60- São João do Sóter
61- São João dos Patos
62- São José de Ribamar
63- São Luís
64- São Luís Gonzaga do Maranhão
65- São Mateus do Maranhão
66- Timon
67- Trizidela do Vale
68- Tuntum
69- Tufilândia
70- Tutóia
71- Viana
72- Vitorino Freire
