MARANHÃO – Mais de 20 atos administrativos foram realizados nessa segunda-feira (2), durante as ações do Gabinete Itinerante do Governo do Estado na 64ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema). O evento está sendo realizado pela Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), em parceria com a gestão estadual, no Parque Independência, no Jardim São Cristóvão, em São Luís.
O Gabinete Itinerante é uma medida do Estado para que a população tenha conhecimento sobre as políticas públicas desenvolvidas e possa usufruir dos diversos benefícios direcionados à sociedade. O governador Carlos Brandão destacou o trabalho realizado pela administração estadual.
“Trouxemos 22 secretarias para discutir ações com os produtores rurais. Apresentamos tudo que tínhamos nos comprometido no ano passado e, também, mostramos novas propostas, além de ouvir as demandas dos produtores. É sempre boa essa parceria com todos os segmentos da sociedade. Assinamos decretos e projetos de lei que vão beneficiar o produtor rural”, afirmou o governador.
Brandão definiu a parceria com os produtores rurais como de grande importância para o desenvolvimento do estado. Para o governador, o evento é um forte impulsionador de negócios, emprego e renda, visando fortalecer cada vez mais o setor agropecuário.
“A Expoema é um evento de geração de emprego e renda que traz novas tecnologias, com a venda de equipamentos e animais para melhorar a genética do nosso gado. Temos também a parte cultural desse grande evento. Com essa integração entre governo, associação de criadores e as entidades de classe conseguimos avançar e fazer uma boa gestão sempre ouvindo a sociedade”, declarou.
O dia começou com o anúncio de ações da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), como o decreto para a regulamentação de mudas e sementes no estado e o selo para produtos oriundos da agricultura familiar livre de agrotóxicos. Também ocorreu apresentação das vantagens para os produtores do Maranhão com o status de livre da febre aftosa sem a necessidade de vacinação, dentre outras ações.
“Ao lado do governador Carlos Brandão estamos avançando muito com o agro maranhense. Foram diversos anúncios e fizemos uma reunião da Aged com os produtores locais e a equipe de governo. São ações para fortalecer ainda mais a defesa agropecuária no Maranhão”, explicou o presidente da Aged, Cauê Aragão.
Outro destaque dos atos institucionais anunciados foi a apresentação do potencial do Maranhão com o projeto de Indicação Geográfica (IG) que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A iniciativa receberá o selo concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que considerou a riqueza de produtos e serviços do agro maranhense.
“O nosso projeto é uma inovação social para que a população tenha acesso e valorize os seus produtos locais, como o abacaxi de Turiaçu, o queijo de São Bento e a nossa farinha. Ou seja, a Secti também está colaborando com o Gabinete Itinerante e isso nos deixa muito felizes com essa agenda municipalista”, relatou a secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Natassia Weba.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, informou que o Gabinete Itinerante é uma oportunidade de aproximação do Estado com a população. Ele lembrou que, em 2023, o governador Carlos Brandão anunciou o compromisso de desburocratizar o licenciamento ambiental e que agora a Sema presta contas apresentando a meta cumprida.
“O governador firmou o compromisso de desburocratizar esse procedimento, e viemos mostrar que desburocratizamos, além de aproveitar para mostrar os nossos programas e pedir apoio para os produtores, assim como explicar sobre o programa Floresta Viva e sobre as queimadas no estado. É um momento para prestar contas e para conscientizar a classe produtiva”, destacou o secretário Pedro Chagas.
Ao longo de todo o dia, o Gabinete Itinerante contou com ações com a presença de representantes de órgãos como o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), entre outras pastas.
O trabalho realizado pela gestão estadual foi enaltecido pelos representantes das entidades produtivas que participaram do evento. O presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem), Ricardo Ataíde, destacou a parceria com o governo estadual para desenvolvimento do setor produtivo e consequente geração de emprego e renda no estado.
“É muito importante essa transparência que o governador tem tido com todos nós produtores, e isso só faz aumentar a nossa parceria e o fortalecimento do agronegócio. O governador Carlos Brandão tem dado apoio para o agro com muita qualidade por ser um veterinário e saber das demandas que o campo precisa, além de atender as necessidades para o desenvolvimento do agronegócio gerando emprego e renda”, frisou.
Para o presidente do Sindicato Rural de Imperatriz, Glen Maia, a iniciativa é uma oportunidade única para todos os produtores, especialmente ao ser realizada durante a Expoema. Ele relatou ser a primeira vez que participa do Gabinete Itinerante e definiu como motivo de satisfação contribuir com as ações para o desenvolvimento do estado.
“Esse é um momento importante demais, pois com o Gabinete Itinerante o governo está ouvindo o que a gente precisa para melhorar a nossa produtividade, a nossa forma de exportar o nosso rebanho e a nossa agricultura. É a primeira vez que eu participo e estou muito feliz”, comentou Glen Maia.
Mais de R$ 45 milhões em investimentos para agricultura familiar
Durante o trabalho do Gabinete Itinerante na Expoema, a gestão estadual anunciou mais de R$ 45 milhões para a área da agricultura familiar. A partir de parceria com o Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Maranhão destinará R$ 32 milhões para contrato que permitirá o Cadastramento Ambiental Rural (CAR).
Mais de R$ 13 milhões serão destinados para a agricultura familiar com investimentos no Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De acordo com o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, os anúncios são uma demonstração das ações concretas realizadas no Maranhão para fortalecimento da agricultura e ao mesmo tempo assistência às famílias que mais precisam de alimentos.
“A SAF assinou contratos do Procaf representando um investimento superior a R$ 8,5 milhões, garantindo a aquisição de mais de mil toneladas de alimentos que serão distribuídos em todo o estado. Alimento esse produzido pela agricultura familiar. Da mesma forma, foi assinado, também, o PAA, um investimento superior a R$ 5 milhões garantindo a aquisição de mais de 600 toneladas de alimentos, que também serão entregues às pessoas que mais precisam no estado”, informou Bira do Pindaré.
Reunião com empresários da Vem Ki Tem
O Gabinete Itinerante também foi uma ponte para o diálogo com os diversos setores da população, entre eles os executivos da Vem Ki Tem, empresa do ramo do varejo e atacado na construção civil. O diretor-executivo da rede, Marcos Lima, conversou com o governador Carlos Brandão e com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto. Na ocasião, ele agradeceu pelos esforços no combate ao incêndio ocorrido no último domingo (1º) a uma unidade da empresa em São Luís.
“Eu queria agradecer de pronto a disponibilidade do governador em entender a nossa situação peculiar que afetou famílias maranhenses, sejam nossos colaboradores ou os vizinhos da nossa unidade. Viemos solicitar o apoio do Estado para juntos continuarmos a trabalhar pela comunidade ajudando aqueles que infelizmente foram impactados, de forma direta ou indireta, pois o nosso objetivo é continuar investindo na cidade com a retomada das atividades”, relatou o diretor-executivo da Vem Ki Tem, Marcos Lima.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, ressaltou que a Vem Ki Tem se colocou à disposição para colaborar com o Estado e retomar as atividades no mais curto espaço de tempo possível. Ele lembrou que o êxito no combate ao incêndio foi possível graças ao empenho dos bombeiros.
“Quero aproveitar para parabenizar toda a equipe do Corpo de Bombeiros. Foram mais de 80 bombeiros que trabalharam, com muito esmero e coragem, para controlar o incêndio, o que levou umas duas horas e meia, evitando a propagação do fogo para residências e outro estabelecimento comercial”, destacou o comandante-geral.
Atos administrativos do Gabinete Itinerante na Expoema 2024
Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged)
– Assinatura do ato de nomeação dos novos agentes da Aged;
– Apresentação de decreto publicado em agosto deste ano, que regulamenta mudas e sementes no Maranhão;
– Apresentação do projeto de lei que cria o selo para produtos oriundos da agricultura familiar livre de agrotóxicos;
– Apresentação das oportunidades com o status de estado livre da febre aftosa sem precisar de vacinação;
– Apresentação do Maranhão como zona livre da Peste Suína Clássica;
– Anúncio da ordem de serviço para execução do Plano de Investimento da Aged, assinado com o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Maranhão (Fundepec/MA);
– Anúncio da nova sede da Aged em São Luís.
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp)
– Apresentação da Implementação da Governança Político Institucional e Técnica para Implantação do Plano Estadual de Fruticultura;
– Apresentação da Implantação do Plano Estadual de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural para o Desenvolvimento da Fruticultura com Foco na Agricultura Familiar;
– Apresentação da Agroindustrialização Familiar;
– Apresentação da Mecanização na Agricultura Familiar;
– Apresentação do Programa Estadual de Irrigação;
– Apresentações do projeto Itans 2;
– Apresentações do projeto Horta Sustentável na Escola;
– Apresentações do projeto de Fortalecimento da Bacia Leiteira dos Pequenos Criadores.
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma)
– Apresentação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
– Apresentação do processo de resolução de conflitos;
– Apresentação do SICARF, sistema tecnológico utilizado para cadastrar, informar e regularizar terras;
– Apresentação do programa “Essa Casa Agora é Minha” para regularização fundiária urbana;
– Apresentação do Programa Paz no Campo e outros avanços do órgão.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti):
– Apresentação do potencial do Maranhão com o projeto de Indicação Geográfica (IG).
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
– Apresentação do atual panorama do licenciamento ambiental;
– Apresentação do programa Simplifica Maranhão.
Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima)
– Apresentação do Projeto de Lei Tempo de Semear e envio de ato para a Assembleia Legislativa.
Secretaria e Estado da Agricultura Familiar (SAF)
– Apresentação da chamada pública do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Plano Plurianual (PPA);
– Apresentação dos contratos do Programa de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Procaf).
