MARANHÃO – O Governo do Maranhão deve ganhar novas duas Secretarias em sua estrutura administrativa. O governador Carlos Brandão enviou um projeto a Assembleia Legislativa pedindo a criação da Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (AGEMLESTE) e da Secretaria da Pesca e Aquicultura (SEPA). Ambas já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável às Medidas Provisórias 387/2022 e 388/2022.
O deputado Ariston Ribeiro (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Adriano (PV), Zé Inácio (PT), Rafael (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Ciro Neto (PDT), Márcio Honaiser (PDT) e Wellington do Curso (PSD).
Justificativa
Em mensagem de encaminhamento das proposições à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a relevância e urgência das medidas. “As propostas apresentadas visam aperfeiçoar a atuação administrativa do Governo do Estado e garantir a concretização do princípio da eficiência e da supremacia do interesse público”, afirma o governador.
