ROSÁRIO/MA – A nota 9.27 e classificação A no nível de transparência, segundo avaliação realizada pelo TCE-MA, em 02/08/2021. O relatório do Tribunal de Contas do Maranhão, TCE-MA, mostra que a Prefeitura de Rosário cumpre com as exigências de transparência e honradez, de acordo com a fiscalização realizada no dia 27 de abril de 2021. Avaliação positiva do órgão estadual também atesta que o município tem cumprido com a Lei Complementar nº 131/09, a qual determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.
Compete aos tribunais de contas a fiscalização de tal exigência legal. A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA.
O demonstrativo de avaliação do Portal da Transparência, emitido pelo TCE-MA, é um índice histórico para o município. A avaliação da Corte de Contas classificou desde a existência e permanência do site no ar, até folha de pagamento de pessoal e arrecadação. O Portal ainda disponibiliza informações sobre contratos, licitações, pagamentos, atividades dos conselhos, Lei Orçamentária, Plano Plurianual, e demais atividades do município.
Faz parte da gestão Calvet Filho, desde o início, prezar pela transparência no governo, colocando informações públicas à disposição de qualquer cidadão, podendo ser consultadas através do Portal da Transparência.
Fonte: Site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão @tcemaranhao
