MARANHÃO – O governador do Maranhão, Flavio Dino, participou, na manhã desta segura-feita (23), do evento virtual de abertura da celebração de 20 anos da Comissão Geral de Legislação Participativa da Câmara Federal.
Flávio Dino foi convidado para integrar o evento em razão da valorização da Comissão, no período que atuou como deputado federal, bem como à época em que presidiu a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), quando foi autor da primeira proposta protocolada na comissão.
“Esta comissão prestou relevantíssimo papel, nestas décadas, em favor da população, da democracia e dos trabalhos legislativos. Saúdo a todos os seus ilustres integrantes, da atual legislatura e da precedente, pois sabemos que todos contribuíram com seu trabalho, e agradeço ao convite por essa participação. À frente da Ajufe, introduzimos proposta importante pela forma como se cuidou da valorização do novo canal de participação da sociedade”, frisou o governador Flávio Dino.
O governador acrescentou a importância da proposta também quanto ao conteúdo. “Uma lei pioneira, em termos mundiais, que trazia regras acerca da informatização do processo judicial, que acabou ganhando territórios antes inimagináveis. Hoje, a imensa maioria dos processos que tramitam em todas as instâncias do Poder Judiciário ocorre em meios eletrônicos. Essa pioneira lei, que nasceu da CLP, instaurou um novo período na vida forense brasileira. Agradeço oportunidade de ter comparecido durante a comissão, quando fui deputado e hoje, governador, parabenizo todos os responsáveis por essa inovação”, pontuou Flávio Dino.
Marcando a data, serão promovidas, nacionalmente, atividades como audiências públicas virtuais, comissão geral e seminário, para debater a importância e avanços da democracia participativa. Os eventos prosseguem até 10 de setembro e a programação está disponível na página da CLP, no portal da Câmara Federal. Com a CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, pode apresentar sugestões legislativas e estas, uma vez aprovadas pela comissão, se transformam em proposições a serem analisadas pela Câmara. Assim, o cidadão pode levar diretamente ao parlamento suas demandas.
A CLP foi criada em 8 de agosto de 2001, para facilitar a participação do cidadão no processo de elaboração legislativa. Nesses 20 anos, foram apresentados mais de mil projetos de lei, sendo aprovados 607, entre sugestões de projetos de lei e requerimentos de audiências públicas – todas propostas apresentadas por entidades civis organizadas. A CLP também colaborou para a criação de vários órgãos de participação popular nas Casas Legislativas brasileiras.
Na lista de presentes, convidados a compor a comissão geral do evento, entre outros, os presidentes da Câmara na época da criação da Comissão de Legislação Participativa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG); da Comissão de Legislação Participativa, deputada Luiza Erundina (PSOL-SO); da Conferência Nacional das Guardas Municipais, Oséias Francisco da Silva; do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, Mafra Meris; da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Humberto Costa (PT-PE) e da ONG Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da plataforma dos movimentos sociais pela reforma do Sistema Politico, José Antônio Moroni; e o servidor da Comissão de Legislação Participativa e organizador do livro 20 Anos em Defesa da Democracia Participativa, Erivan da Silva Raposo.
