MARANHÃO – O desembargador Jamil Gedeon anulou a sentença que revogou a nomeação de Daniel Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11) em resposta a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão. A nomeação foi anulada pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo, após alegações de nepotismo e erro de procedimento.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, se pronunciou por meio de nota, reafirmando que a decisão da Alema deve ser respeitada em documento assinado pela ampla maioria dos deputados estaduais.
Veja a Decisao-Caso-Daniel-Brandao–
