MARANHÃO – O suplente de deputado estadual César Pires (PSD) protocolou, nesta quarta-feira, 19, um requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando que uma declaração anterior – de impossibilidade de assumir o mandato por motivo de foro íntimo – seja desconsiderada.
Pires foi convocado para assumir em virtude de uma licença do deputado estadual Eric Costa (PSD), mas acabou declinando. Como outros dois suplentes também optaram por não assumir, foi convocado o quarto suplente, Dalton Arruda (PSD), que agora está no exercício do mandato.
INFORMAÇÃO CIRCULADA
Circula a falsa informação de que o ex-deputado César Pires assumiria o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão no lugar do deputado estadual Dalton Arruda. No entanto, conforme prevê o regimento interno da Casa, após um suplente ser convocado e abrir mão do cargo, ele não pode voltar atrás dentro do referido prazo.
No dia 26 de fevereiro, César Pires encaminhou ofício à Assembleia informando que, “por razões de foro particular, declino da referida convocação nesta oportunidade, deixando de assumir o mandato”. Dessa forma, mesmo que tenha enviado um novo ofício solicitando sua posse, fontes do Legislativo estadual garantem que não há possibilidade de que isso aconteça, pois o regimento não permite a reversão da decisão.
Com isso, a única alternativa regimentalmente para saída de Dalton Arruda do cargo seria a retomada do mandato pelo deputado titular, Eric Costa. A situação reforça a necessidade de esclarecimento sobre as normas que regem a composição parlamentar, evitando a disseminação de informações incorretas.
