MARANHÃO – Na tarde desta sexta-feira (09), o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu a um pedido do Procon-MA em Ação Civil Pública e determinou que o Banco Bradesco mantenha abertas as agências postos de atendimentos em 16 municípios do Maranhão.
O magistrado ressaltou que o fechamentos dessas unidades ocorreria de forma unilateral e sem aviso prévio, ocasionando prejuízo enorme para os municípios e para a população. O juiz, que estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, entendeu ainda que a conduta viola o Código de Defesa do Consumidor ao configurar prática abusiva, modificação contratual unilateral e ausência de informação clara. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.
O Bradesco havia sinalizado com o fechamento de nove agências bancárias (Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo) e sete Postos de Atendimento (Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte).
Diante da situação, o Procon ingressou com Ação Civil Pública e, de maneira liminar, conseguiu uma importante vitória para o Maranhão e os maranhenses.
