BRASÍLIA – O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de celulares por estudantes em escolas de educação básica, durante sessão dessa quarta-feira (18). A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta tem o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. O projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
