BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes devolveu nesta terça-feira (21) os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, que questiona a validade do critério de desempate utilizado na eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com a devolução, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a retomada do julgamento virtual para o período de 30 de maio a 6 de junho.

O caso foi interrompido em abril após pedido de vista feito por Moraes, logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votar pela legalidade da eleição que confirmou a deputada Iracema Vale (PSB) no comando da Alema. Ela e o deputado Othelino Neto (Solidariedade) empataram com 21 votos, e o desempate se deu com base na idade dos candidatos, conforme prevê o regimento interno da Casa.

Até o pedido de vista, quatro ministros já haviam votado a favor da manutenção do resultado da eleição. O Solidariedade, autor da ação, contesta a constitucionalidade do critério de desempate, alegando que a regra fere princípios democráticos.

Com a inclusão na pauta virtual, o julgamento poderá ser concluído nos próximos dias, salvo novo pedido de destaque ou vista.

Apesar da devolução, o ministro Alexandre de Moraes ainda não apresentou seu voto.