BRASÍLIA – A semana tende a ser decisiva no Congresso Nacional para o imbróglio das emendas parlamentares, que seguem suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que exigiu mais transparência e rastreabilidade com os recursos públicos.
Depois do PL 175/2024, de autoria do deputado federal Rubens Jr (PT-MA), ter sido aprovado na Câmara Federal, agora será votado nesta semana no Senado e pode atender as exigências de Dino e, consequentemente, o pagamento das emendas seja desbloqueado pelo STF.
O PL estabelece formas de rastrear e avaliar a destinação dos recursos indicados por deputados e senadores, além de estabelecer medidas para evitar a fragmentação dos recursos.
O único impasse é uma tentativa do Governo Lula em reverter um acordo de última hora feito na Câmara dos Deputados, que impede o Planalto de bloquear os recursos nas situações em que precisar cumprir regras fiscais.
A proposta do Governo Lula, no entanto, deve enfrentar resistência no Senado. Senadores da oposição indicaram que preferem o texto aprovado pela Câmara. Se houver alterações, o texto precisará retornar aos deputados para nova análise.
