MARANHÃO – O Governo do Maranhão protocolou nesta quinta-feira, 24, embargos de declaração visando sanar alegados vícios existentes na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a “suspensão imediata das nomeações e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções” de servidores públicos com vínculo de parentesco com o governador Carlos Brandão (PSB).
A informação é do advogado Alex Borralho, no blog Direito e Ordem.
No início da semana, o chefe do Executivo começou a cumprir o despacho, formalizando duas exonerações. Uma reunião na Assembleia Legislativa também tratou do assunto.
Segundo Borralho, dentr os fundamentos materializados no recurso, e após a arguição de duas questões preliminares, o Estado alega que Moraes “deixou de apreciar fundamentos centrais da matéria em relação a certos afastados”.
“Também é sustentado nos embargos que ‘não há ingerência do Governador do Estado na escolha de GILBERTO LINS NETO, eis que a escolha é controlada pelo Conselho de Administração, ouvido o Comitê de Elegibilidade, respeitada a autonomia da EMAP e que o cargo de Diretor Presidente da EMAP possui nítidos contornos políticos tanto pelos critérios de sua investida e de seu controle como pelo fato de que exerce atividades eminentemente políticas, tal como atividades junto ao Ministério dos Portos e demais órgãos e autoridades que orbitam a atividade portuária’”, diz a publicação.
O governao alegando, ainda, que “ELIAS MOURA NETO, em verdade, foi aprovado pela Diretoria Executiva da estatal, que é composta por ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, FÁBIO MOREIRA AMORIM e PAULO ALEXANDRE CARVALHO GUARDADO”, sendo “possível concluir que não há ingerência comprovada do Governador do Estado na contratação de Elias Moura Neto.”
Ao pedir que seja concedido efeito suspensivo ao recurso, o Executivo Estadual ressalta que “o afastamento dos servidores públicos viola o princípio da continuidade do serviço público e prejudica o desenvolvimento das atividades até então planejadas para cada pasta, afetando políticas pública sensíveis.
