MARANHÃO – Estão abertas as inscrições para o casamento comunitário de Riachão, destinado a casais de baixa renda da cidade. Os interessados em participar do projeto podem se inscrever até o dia 11 de maio, junto ao cartório de Riachão.
Estão sendo oferecidas 100 vagas para casais de baixa renda da comarca. A celebração será realizada no dia 11 de junho de 2022, a partir das 19h, no formato presencial, na Quadra Poliesportiva “Pedro Alves Dantas – “Seu Doca” , em Riachão, localizada atrás da Delegacia de Polícia, próximo à Escola Luso Rocha.
A Prefeitura Municipal atenderá os casais interessados e dará o auxílio necessário, em relação aos esclarecimentos necessários e sobre a documentação com encaminhamento ao cartório. O atendimento será prestado no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua da Independência, s/nº, Bairro Centenário, atrás da Escola Orsina Lobão), durante o período das inscrições.
O processamento dos requerimentos de habilitação do casamento comunitário será feito pela Serventia Extrajudicial de Riachão que será responsável pelo envio do Edital de Proclamas à vara, para publicação no Diário Oficial da Justiça, sem custos para os casais. A Certidão de Casamento será entregue depois da celebração, presencialmente, por agendamento, ou pelos Correios.
DIREITOS CIVIS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
A cerimônia foi autorizada pelo juiz, titular da Vara única de Riachão. A Portaria 19522022, de autoria do juiz, determina que os casais interessados em participar do Casamento Comunitário devem preencher todos os requisitos exigidos e atestar a veracidade das informações prestadas.
O documento destaca que o projeto “Casamento Comunitários” tem a finalidade de consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social; defender o direito à convivência familiar, como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, e promover os direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões.
DOCUMENTAÇÃO
Segundo a portaria, os documentos necessários para participar do Projeto “Casamentos Comunitários” são: certidão de nascimento (se solteiro); certidão de óbito do companheiro falecido registrada em cartório (para viúvos); certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados) – atualizada; autorização dos pais se menor de 18 anos um dos nubentes e RG – frente e verso; CPF e comprovante de endereço.
