MARANHÃO – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou nesta segunda-feira (15) resolução sobre o regulamento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário estadual. A previsão é que aconteça ainda em 2019.
O edital com detalhes e as datas do concurso ainda serão publicados no Diário da Justiça e nos sites do Tribunal e da instituição que executará o certame. Dentre várias informações, o edital terá:
- Número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva
- Atribuições dos cargos
- Requisitos básicos para a investidura
- Jornada de trabalho
- Remuneração inicial
- Critérios de avaliação e de classificação
- Disciplinas e conteúdos
- Critérios de aprovação e da pontuação das provas
A princípio, o Tribunal de Justiça adiantou que as inscrições serão realizadas apenas pela internet, por meio do site da instituição contratada e terão prazo mínimo de 15 dias. O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital.
As provas para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. A prova sobr conhecimentos específicos abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos de caráter classificatório.
Candidato com deficiência
O candidato com deficiência terá 5% do total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do TJMA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.
O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.
Candidatos negros
Serão reservadas 20% do total de vagas de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras. Para concorrer, o candidato deverá se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.
Aprovação e classificação final
Os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade. Antes da nomeação, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo.
No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida será automaticamente eliminado do concurso. Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão:
- Comprovação da idade mínima de 18 anos
- Comprovação de escolaridade exigida para o cargo
- Prova de quitação com obrigações eleitorais
- Prova de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino)
- Prova do registro profissional, quando exigido para o cargo
O candidato terá ainda que apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.
