SÃO LUÍS/MA – O Executivo Municipal sancionou quatro novas leis oriundas de projetos propostos pelos vereadores de São Luís. As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município do dia 19 de outubro. Confira:
Saúde
De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei n° 7.495, de 2023, institui o Dia Municipal do Celíaco no calendário de São Luís na data de 16 de maio. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre sintomas e tratamento da doença, que é uma reação imunológica à ingestão de glúten.
Também foi sancionada a Lei nº 7.497-2023, de autoria do vereador Daniel Oliveira, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, em São Luís.
Criança e adolescente
A Lei n° 7.496, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), institui, em São Luís, a Semana da Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova legislação deverá disseminar os direitos previstos no ECA, e, assim, contribuir para a preservação de direitos e proteção da criança e adolescente diante de situações de violência e vulnerabilidade.
De autoria do vereador Aldir Júnior, a Lei nº 7.498 de 2023 institui em julho o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes. A Lei estabelece que, durante o período, serão desenvolvidas ações interdisciplinares para conscientização da população, por meio da ampliação de informações sobre as possíveis razões que levam crianças e adolescentes à prática da automutilação, com o objetivo de prevenir casos deste tipo.
