MARANHÃO – O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como Diringa, teve suas contas anuais de governo referentes a 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCEMA). Segundo o parecer prévio, o gestor municipal cometeu irregularidades na administração financeira e no uso dos recursos da educação.
De acordo com o relatório do TCEMA, o prefeito de Tutóia gastou mais do que arrecadou no ano passado; ultrapassou o limite legal de despesa com pessoal; deixou de investir o mínimo exigido em lei na valorização dos profissionais da educação e na educação infantil; e não aplicou o mínimo de 15% dos recursos da complementação VAAT em obras e equipamentos na educação. Veja o relatório na íntegra.
A corte de contas destacou que as falhas do prefeito prejudicam a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficiência da gestão pública municipal, além de afetar a qualidade dos serviços essenciais à população, como saúde e educação. O parecer prévio do TCEMA será enviado à Câmara Municipal de Tutóia, que tem o poder de julgar as contas do prefeito, podendo concordar ou discordar da decisão do tribunal. O prefeito de Tutóia ainda pode apresentar recurso contra o parecer.
