MARANHÃO – Supervisão de Alimentação Escolar (SUPAE) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza, no período de 16 a 18 de março, o Curso Prático sobre Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A formação tem como público os gestores administrativos-financeiros dos IEMAS e dos Centros Educa Mais, escolas em tempo integral da rede pública estadual. Na quarta-feira (16), a formação foi realizada no Margarida Pires Leal; Nesta quinta (17), o encontro será realizado via Google Meet, das 14h30 às 18h, para os IEMAS do interior do estado; e na sexta-feira (18), a formação ocorrerá no IEMA São Luís, das 9h às 12h.
A formação tem como objetivo orientar os gestores quanto às normas que regulamentam o programa. Entre os assuntos abordados estão as per capitas por fonte pagadora, os editais e audiências da Chamada Pública e também a elaboração dos cardápios. A formação está sendo ministrada pelas nutricionistas Nathália Isabella Lima e Socorro Jansen.
“Esse momento é muito importante para os gestores compreenderem a execução do PNAE, evitando falhas durante a compra dos gêneros, execução dos editais da Chamada Pública e outros detalhes importantes. Com isso evitamos problemas que irão impactar tanto no produto final, que é a alimentação oferecida aos alunos, quanto também em situações negativas na prestação de contas”, destacou a supervisora da Alimentação Escolar, Nathália Isabella Lima.
O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável da comunidade.
Fonte: Seduc
