BARREIRINHAS/MA = O promotor eleitoral Francisco de Assis Silva Filho protocolou na Justiça Eleitoral ação de impugnação contra o pedido de registro de candidatura do atual prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho (MDB).
Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o emedebista teve julgadas irregulares contas referentes a um convênio realizado em 2010 – quando ele fora prefeito pela primeira vez – entre a Prefeitura de Barreirinhas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“No caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”, aponta Francisco de Assis, anotando que, “considerada a data da definitividade da decisão de rejeição de contas – não houve o exaurimento do prazo de 8 anos previsto em lei, e tampouco existem notícias de que essa decisão tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Baixe aqui a íntegra da impugnação.
