PAULINO NEVES/MA – A Prefeitura de Paulino Neves teve acesso a imagens que registram ações de pessoas que danificaram as árvores de ornamentação do canteiro central da Avenida Dr. Paulo Ramos, próximo à Secretaria de Assistência Social.
Foram quebradas as mudas plantadas há poucos meses e que contribuem para o paisagismo da cidade.
O ato de danificar bem alheio (público ou privado) é tipificado pelo Código Penal, em seu capítulo IV (crime de dano), com pena de detenção e multa.
A Lei Federal 9.605/98 que trata de crimes ambientais e infrações administrativas, prevê no Artigo 49 que o ato é configurado como crime ambiental com pena de detenção de três meses a um ano, multa ou ambas as penas cumulativamente. Ainda de acordo com a lei ambiental, a penalidade é para qualquer ato de destruição, danificação, lesão ou maus-tratos, por qualquer modo ou meio, a plantas ornamentais de logradouros públicos ou, ainda, em propriedade privada.
É importante que moradores, pedestres e comerciantes se unam à prefeitura para combater estas práticas na cidade, zelando pelo patrimônio que é de todos.
