MARANHÃO – O Projeto de Lei enviado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que prevê a redução da alíquota do ICMS, já está na Assembleia Legislativa e será votado na semana que vem.
Além da redução para 18% do ICMS do combustível, como inicialmente foi dito, o PL de Brandão também estabelece a redução de ICMS para energia e comunicação. Veja abaixo a íntegra do PL.
Três deputados estaduais – Ricardo Rios, Yglesio Moyses e Wellington do Curso – já apresentaram o pedido de urgência para a votação do PL de Brandão. A votação acontecerá na semana que vem, antes do recesso parlamentar de meio do ano.
