BRASÍLIA – Apesar de alguns ainda insistirem com a absurda PEC da Anistia, que propõe o perdão a partidos políticos que não cumpriram o repasse mínimo de verbas a candidatos do sexo feminino e negros nas eleições de 2022, a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou duramente contra a proposta.
A procuradora-geral interina da República (PGR), Elizeta Ramos, considerou PEC da Anistia um “retrocesso inadmissível” e assegurou que é inconstitucional.
“Os arranjos legislativos que, por qualquer modo, impliquem sub-representação de mulheres e de negros na política para aquém dos patamares já alcançados, além de violarem os limites materiais ao poder de emenda à Constituição Federal, significam inadmissível retrocesso em políticas afirmativas voltadas a assegurar isonomia política de gênero e racial”, afirmou.
Desde 2018, as legendas são obrigadas a destinar pelo menos 30% dos recursos públicos a campanhas de mulheres. Já em 2020, também se tornou obrigatório o investimento igualitário nas campanhas de candidatos negros e brancos.
A PEC da Anistia está sendo discutida na Câmara dos Deputados, que adiou pela terceira vez a apresentação do relatório no fim de setembro.
