BRASÍLIA – Uma boa notícia. Logo no primeiro dia útil do Governo Lula, após algumas incertezas, uma Medida Provisória (MP) prorrogou o imposto zero para os combustíveis, iniciativa do Governo Bolsonaro.
A MP já foi publicada e entra em vigor imediatamente, uma vez que possui força de lei, mesmo antes de ser apreciada e aprovado no Congresso Nacional. No entanto, a MP tem um prazo de 120 dias, prazo em que os parlamentares precisam se posicionar sobre a medida.
O Governo Lula iniciou com dúvidas se prorrogava ou não a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis, mas após a possibilidade de iniciar a gestão com um aumento do combustível, a opção foi prorrogar o “imposto zero” nos combustíveis.
Só que a prorrogação do “imposto zero” para gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação, foi efetivada somente até o fim de fevereiro, enquanto que diesel, gás de cozinha e biodiesel tiveram o “imposto zero” prorrogado até o fim do ano. Veja abaixo o trecho da MP que autoriza a prorrogação.
Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;
Ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;
No caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.
