MARANHÃO – O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), deu início nesta terça-feira (3) ao processo de reconhecimento e certificação de comunidades quilombolas no Maranhão. A portaria normativa que disciplina essa ação foi assinada pelo secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro e pelo secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.
A ação é um dos efeitos práticos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, sancionado pelo governador Flávio Dino no final de 2020, e visa oficializar a existências das comunidades quilombolas junto ao Governo Estadual, facilitando a chegada de políticas públicas, permitindo assim a participação de toda a sociedade nessas ações voltadas ao fortalecimento da política de igualdade racial.
Durante o ato de assinatura da portaria, o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, explicou como funcionará o processo de reconhecimento e certificação a partir de agora.
“A comunidade inicia pela sua autodefinição, com a realização de uma assembleia, onde é solicitada à autodeclararão. Esse é um processo que será avaliado após um estudo coordenado pela SEIR, analisando questões históricas e culturais que possam comprovar se a comunidade é remanescente de quilombo. Após esse processo, o estado do Maranhão passa a reconhecer e então certifica essa comunidade como quilombola. Contaremos com o apoio das gestões municipais de igualdade racial e dos movimentos sociais em todo esse processo”, afirmou o Secretário.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, conclamou a união de todos os entes públicos envolvidos para a boa execução desse processo. “A gente convoca todas as prefeituras, todas as organizações sociais, o movimento quilombola, para junto com a SEIR, fazer um grande mutirão pela certificação das comunidades quilombolas do Maranhão”.
Segundo a SEIR, cerca de 1250 comunidades quilombolas em todo o Maranhão, serão beneficiadas com essa importante e histórica medida.
