MARANHÃO – Com o objetivo de ouvir demandas e ampliar direitos da comunidade indígena do Maranhão, o governador Flávio Dino recebeu na tarde desta sexta-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís, representantes da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Estado do Maranhão (COEPI).
Entre os pleitos repassados ao governador, a COEPI solicita o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em territórios indígenas, já que a prática é utilizada para a prática de crimes ambientais e grilagem de terras; fortalecimento da estrutura governamental indígena (Sistema Estadual Indígena); participação indígena no processo de construção do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do bioma Cerrado, dentre outras demandas.
O governador ouviu as solicitações da Comissão e acatou requerimentos importantes, como por exemplo, o lançamento da segunda chamada pública do Eixo Indígena do programa Maranhão Verde, financiamento de atividades que garantam a segurança alimentar para os povos indígenas e a criação do Estatuto dos Povos Indígenas do Maranhão, conforme explica o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves.
“Hoje nessa reunião com o governador avançamos muito mais com o anúncio da criação do Estatuto dos Povos indígenas do Maranhão, enfrentamento a questão de CAR em territórios indígenas – a decisão do governador é não homologar nenhum CAR em territórios indígenas, a legislação é bastante clara. Também avançamos aqui no ponto de vista de financiamento de atividades de renda, conservação ambiental e segurança alimentar nos territórios indígenas. O governador anunciou que terá uma segunda etapa do Maranhão Verde – Eixo Indígena. São conquistas importantes do ponto de vista da segurança alimentar, da proteção ambiental e da segurança jurídica para os povos indígenas do Maranhão”, detalhou o secretário Francisco Gonçalves.
Para a coordenadora das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Edilena Krikati, a reunião representa um avanço na política indigenista do Estado. Segundo Edilena, responsável pela organização que representa as 17 terras e os vários povos indígenas do Maranhão, o andamento dos debates sobre a pauta indígena no Maranhão é inovador em relação ao cenário nacional.
“O Governo do Estado conseguiu avançar na política indigenista do Maranhão. Para nós é interessante e vai ser inovador em nível de Brasil a implantação do Sistema Estadual Indígena, que traz a criação do Conselho, a criação do Plano e também da própria Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas dentro do estado, sem contar outras pautas, como o Maranhão Verde 2 e a questão dos territórios. Enfim, a gente teve uma boa conversa e estamos saindo animados com aquilo que nos foi dito”, relatou Edilena Krikati.
A líder indígena Sônia Guajajara participou da agenda como representante da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Sônia destacou o papel assumido pelo Governo do Maranhão em defesa da questão indígena, ainda que constitucionalmente seja de responsabilidade federal a promoção e proteção dos diretos dos povos indígenas do Brasil.
“Geralmente os governos ‘empurram’ a questão indígena para o âmbito federal. Aqui no Maranhão a gente mantém essa relação. Estamos aqui trazendo essa pauta que visa transformar a Comissão Estadual de Política Indigenista em um Conselho e também implementar outras. Precisamos que o Plano Decenal [Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão, o PPPI construído por nós, seja implementado”, frisou Sônia Guajajara.
