MARANHÃO – As mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2026 já começam a redesenhar o cenário fiscal dos entes locais em todo o país — e o Maranhão aparece diretamente afetado.
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na Decisão Normativa nº 219/2025, aponta que Cachoeira Grande (MA) está entre os municípios que subirão de faixa populacional e, com isso, terão aumento de arrecadação no exercício de 2026. Em contrapartida, Itaipava do Grajaú (MA) figura na lista das cidades que registrarão perda de coeficiente, ainda que com impacto suavizado por regra de transição.
No cenário nacional, 58 municípios brasileiros — cerca de 1% do total — terão elevação dos coeficientes do FPM em 2026, reflexo do avanço para faixas populacionais superiores após os ajustes decorrentes do Censo Demográfico de 2022. Outros 16 municípios perderam coeficientes, enquanto a ampla maioria, 5.469 cidades, manteve os índices atuais.
Para o Maranhão, o efeito é duplo e simbólico. O ganho de Cachoeira Grande representa reforço direto de receita em um estado onde a dependência do FPM é estrutural, sobretudo nos municípios de pequeno porte. Já a perda registrada por Itaipava do Grajaú evidencia como as distorções do Censo seguem produzindo impactos desiguais, exigindo atenção redobrada no planejamento fiscal.
Segundo a CNM, o estudo é essencial para que prefeitos e equipes técnicas consigam antecipar cenários e ajustar metas orçamentárias. Isso porque o FPM é a principal fonte de receita de dois a cada três municípios brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o fundo sustenta serviços básicos e folha de pagamento.
No plano nacional, Santa Catarina lidera o número de municípios que avançaram de faixa, com dez cidades beneficiadas, seguida por Amazonas (nove) e por Bahia e Minas Gerais, com cinco cada. Já nas perdas, Amazonas e Paraná concentram o maior número de municípios afetados.
O levantamento também analisa os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023, criada para reduzir os impactos de quedas abruptas nos coeficientes após falhas identificadas no Censo de 2022. Para 2026, os municípios alcançados pela norma terão o redutor do FPM limitado a 30% da cota perdida, mecanismo que, segundo a CNM, evita perdas médias de R$ 4,7 milhões por ano para os entes locais.
No recorte das capitais, apenas três sofrerão impacto direto negativo ou positivo: Maceió (AL) e Macapá (AP) terão redução de recursos, enquanto Goiânia (GO) registrará aumento. As demais capitais devem receber acréscimo, em razão do caráter redistributivo do fundo.
