MARANHÃO – O governador Flávio Dino usou as redes sociais para explicar, mais uma vez, que o caso de reintegração de posse da comunidade do Cajueiro, em São Luís, é uma decisão da Justiça.“Sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial.
Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”, disse Dino. A reintegração de posse no Cajueiro vem sendo usada politicamente pelos adversários do governador do Maranhão, que tentam culpar o governo do Estado.
Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de São Luís, o Governo do Maranhão informa que:
1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;
2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;
3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;
4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.
