BRASÍLIA – Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) a designação de Murilo Andrade de Oliveira – atual secretário de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) e do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Pelas redes sociais, Murilo Andrade comemorou a indicação de nome e parabenizou o juiz Douglas. “Com muita gratidão e alegria, fui designado pelo Ministro da Justiça Flávio Dino para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Sinto-me honrado e cada vez mais, comprometido em construir um sistema prisional justo e igualitário. Parabenizo, também, o juíz Douglas de Melo Martins que também foi designado para compor o conselho junto a mim.” Escreveu Andrade.
– Sobre o CNPCP
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, órgão criado em 1980 e com atribuições previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas. Preconiza-se para esse Órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
(Domingos Costa)
