BARREIRINHAS/MA – Na manhã desta sexta-feira, 10, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria Geral da Justiça reuniu-se com representantes da Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária do INCRA e da Secretaria de Regularização Fundiária do município de Barreirinhas na sede do NGF, localizada na Rua do Egito, em São Luís. O objetivo do encontro foi discutir políticas de regularização e titulação de territórios do município, de maneira responsável e sustentável.
Atualmente, o município de Barreirinhas possui o maior número de assentamentos em todo o estado, com cerca de 65 assentamentos estaduais e três assentamentos federais. Dentre esses espaços, os representantes do município de Barreirinhas apresentaram a importância de regularizar, em caráter mais imediato, o processo de regularização dos assentamentos Morro Alto/São José, que possui 8 comunidades e onde residem cerca de 946 famílias; Alto Bonito, que engloba 10 comunidades; e Santa Cruz I e II, que engloba uma comunidade quilombola.
Durante a reunião, foi direcionada a devida atenção às características específicas de cada uma das localidades, considerando, inclusive, que algumas delas já foram integradas ao perímetro urbano e outras ainda são consideradas rurais.
Durante a reunião foram definidos os próximos passos sobre a regularização fundiária do município de Barreirinhas
Entre os principais apontamentos, visando solucionar a situação, foi deliberado sobre a necessidade de delimitação das áreas que fazem parte dos assentamentos, bem como delimitação das residências que já existem nesse espaço, inclusive aquelas que não perderam sua função agrícola, e garantia da titulação às moradias que já estão integradas à área urbana.
Ao final da reunião ficou definido que entre as diversas ações, aquelas que possuem maior grau de resolução devem ser priorizadas, desse modo, o município, em parceria com o INCRA, deve promover a realização da topografia da área consolidada, com imagens atualizadas antes de solicitar a doação do terreno. Para isso, foi encaminhada outra reunião que deve ocorrer entre as partes na tarde de hoje.
Estiveram presentes, o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, Douglas da Guia; o secretário de da comissão de conflitos fundiários do NGF, Daniel Pereira; a membra do NGF, Lara Portilho; a Secretária de Regularização Fundiária do município de Barreirinhas, Vera Costa; o advogado e o engenheiro da Secretaria de Regularização Fundiária do município de Barreirinhas, Gilmar Dias e Alex Aguiar.
Também estiveram presentes,o Chefe da Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária Urbana do INCRA, Leonardo Queiroz; a Chefe da Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária do INCRA, Julineide Oliveira; e a coordenadora técnica do projeto Mais Amazônia e Governança Fundiária, Katiúcia Mendes, ambas também integram o Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (CEGAFI – UnB). Além disso, o juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária de Tocantins, Wellinton Martins; e ocoordenador de ação fundiária do ITERMA, Marcelo Viana também marcaram presença no encontro.
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